O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que estabelece regras e limites para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto, que visa regular o uso de tecnologias emergentes, foi aprovado em uma sessão marcada por discussões acaloradas sobre os impactos da IA nas áreas de privacidade, segurança e mercado de trabalho.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, tem como objetivo criar um marco legal que garanta a transparência, a segurança e a ética no desenvolvimento e na implementação de sistemas de IA. O PL define normas específicas para a utilização da tecnologia em setores como saúde, educação, finanças e segurança pública, além de estabelecer diretrizes claras sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade dos desenvolvedores.
A aprovação do PL foi vista como um avanço importante para o Brasil, que busca se posicionar como um líder em governança digital na América Latina. Especialistas destacam que a regulamentação da IA pode trazer mais segurança jurídica para empresas e usuários, além de estimular a inovação de forma responsável.