A cidade de Teresina terá transporte gratuito no dia de votação do pleito eleitoral de 2024, domingo (6). Os horários dos ônibus seguirão a frequência dos dias úteis (segunda a sexta-feira), com menor intervalo. A oferta da frota de ônibus será de 100%.
Conforme a Prefeitura de Teresina, a presente medida está embasada na ADPF n° 1.013/2023 – STF – Supremo Tribunal Federal, de 10/10/2023, na Resolução de n° 23.736/2024 – TSE, de 27/02/2024.
Na decisão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso avalia que o transporte público gratuito evita que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
Ainda conforme o STF, a medida se justifica porque a necessidade de pagar pelo transporte até as seções eleitorais cria barreiras para as pessoas mais pobres votarem, em especial porque a multa por deixar de votar costuma ser mais barata que o valor da passagem. Além disso, a oferta de transporte público costuma ser menor aos domingos, o que também dificulta o comparecimento às urnas.
A medida atende também a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por meio de ofício n° 426/2024, enviado a STRANS, pelo Presidente do TRE/PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
No dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, um total de 2.698.764 eleitoras e eleitores estão aptos a votar para escolher representantes para as prefeituras e câmaras municipais do Piauí.
De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve um crescimento de 242.708 eleitores em comparação com as Eleições Municipais de 2020. Naquele pleito, o número de eleitores aptos a votar era de 2.456.056.