Os portuários do Espírito Santo vão paralisar as atividades nos portos capixabas nesta terça-feira (22). Durante 12 horas eles pretendem cruzar os braços em protesto contra mudanças previstas na legislação portuária que, segundo a categoria, pode deixar milhares de trabalhadores sem trabalho.
O movimento é nacional, conforme decisões de assembleias realizadas na última semana com as categorias em todo o país, e tem o apoio de entidades internacionais. Os trabalhadores vão se concentrar, a partir das 7 horas, em frente à entrada da Vports, em Capuaba, Vila Velha, onde farão um ato político com faixas, cartazes e carro de som. A categoria quer chamar a atenção da sociedade para as ameaças aos trabalhadores portuários, entre outras alterações que vão impactar toda a comunidade portuária.
A manifestação, organizada pela Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, vai acontecer na véspera da apresentação do relatório da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Relatório
O relatório, de 286 páginas, tem como relator o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, e propõe a implantação de uma nova lei de portos no país, extinguindo a lei aprovada em 2013, com mudanças expressivas no funcionamento do setor.
O texto não é uma versão definitiva, mas já sofre inúmeras críticas dos trabalhadores. A proposta da Ceportos acaba com a exclusividade de se contratar trabalhadores registrados e cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e ainda permite que empresas privadas e cooperativas possam fornecer mão de obra avulsa para os trabalhos portuários.
Além disso, exclui várias categorias de trabalhadores dessa relação, mudando o conceito de portuário que é historicamente conhecido e devidamente definido na atual legislação. Para o presidente da Intersindical, José Adilson Pereira, mudar a forma de contratação dos portuários foi o que motivou a revisão da lei dos portos.
“Há anos que os operadores querem acabar com a exclusividade dos portuários avulsos de trabalhar nos portos. No entanto, eles esquecem do alto risco do trabalho e da necessidade de termos mão de obra específica e altamente qualificada para operar nos portos. Não é um trabalho que pode ser feito por uma pessoa sem o treinamento adequado ou experiência na função”.
Ação no STF
Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos.
No dia 12 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instalou a Comissão de Juristas para revisar a lei e apresentar uma proposta de mudança. A comissão é presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e tem 15 integrantes, a maioria deles com pensamento voltado a atender os interesses do setor patronal.
Após reivindicações das três federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, quatro advogados indicados pelas federações foram convidados a integrar a comissão, mas sem poder de voz ou voto.
“Os trabalhadores vão perder seu registro e cadastro, que foram conquistados por meio de seleções públicas, para se construir uma vida no porto. Colocar mão de obra terceirizada para trabalhar nos portos é o mesmo que colocar um médico sem registro para trabalhar em um hospital. Você aceitaria esse atendimento?”, questiona José Adilson.
Pautas do protesto:
– Extinção de cadastro e registro do portuário avulso, passando a ser listagem na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
– Criação de empresa que poderá ter vinculados e avulsos próprios para prestar serviços nos portos e competir com o Órgão Gestor de Mão de Obra Avulsa (Ogmo), que ficará isolado no porto público.
– Fim da requisição para trabalhos mecanizados e automatizados.
– Extinção gradual dos Ogmos.
– Fim da exclusividade e a prioridade será apenas no porto público.
– Extinção das categorias portuárias avulsas, restando apenas duas categorias: estiva e capatazia.
– Liberdade de contratação para os terminais privados, incluindo as empreiteiras de fornecimento de mão de obra, ou seja, terceirização.
– Treinamento pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). Em 5 anos, todos os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) serão multifuncionais. Quem não passar pelo SEST/SENAT será eliminado.
– Enfraquecimento da negociação coletiva e claros obstáculos para celebração da mesma.
– Definição de equipes e salários pelos terminais e operadores portuários.
– Trabalhos em balsas, barcaças e embarcações offshore deixam de ser trabalhos portuários.