A proposta de retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), popularmente conhecido como o “novo DPVAT”, tem gerado reações divergentes entre governadores estaduais e o governo federal brasileiro. O SPVAT, que havia sido extinto em 2020 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está previsto para ser reintroduzido em 2025, conforme a Lei Complementar n.º 207, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2024.
Resistência dos Governadores
Seis governadores de estados liderados por figuras associadas ao bolsonarismo indicaram que não devem aderir à nova cobrança do SPVAT. Entre eles, estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR). A decisão desses líderes de recusar a cobrança reflete uma resistência à medida, vista como uma imposição de novos tributos.
A oposição ao retorno do SPVAT também ganhou destaque em uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede social X, onde afirmou: “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos.” Bolsonaro e seus apoiadores criticam a medida, enfatizando o impacto financeiro para os proprietários de veículos.
Proposta da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal propôs que a cobrança do SPVAT fosse realizada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada estado, anexando o valor ao licenciamento anual e ao IPVA. A maior parte dos recursos arrecadados seria destinada à União. No entanto, governadores como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior rejeitaram a proposta. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, também anunciou sua decisão de não implementar a medida, alegando a necessidade de “priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”.
Argumentos dos Governadores
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, adotou um posicionamento similar, argumentando que o novo seguro acarretaria um aumento na carga tributária para os catarinenses. Já Romeu Zema, de Minas Gerais, em uma entrevista à rádio Itatiaia, descreveu o retorno do SPVAT como “um absurdo”, caracterizando-o como “um imposto disfarçado de seguro”. Ronaldo Caiado, de Goiás, também expressou sua oposição, sugerindo que o governo federal deveria gerenciar melhor os recursos públicos antes de propor novas cobranças.
Funcionamento do SPVAT
De acordo com a nova lei, o SPVAT funcionará como um seguro nacional obrigatório, que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Os valores ainda precisam ser determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A arrecadação será gerida pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de cobrir indenizações por danos pessoais causados por veículos.
Motoristas que não realizarem o pagamento do SPVAT serão impedidos de licenciar seus veículos e de conduzi-los em vias públicas, conforme a regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa enfrenta críticas por seu impacto econômico e pela forma como foi proposta, refletindo um cenário de disputas políticas entre o governo federal e lideranças estaduais.
Questões de Gestão e Tensão Política
A implementação do novo SPVAT levanta questões sobre a gestão de recursos e a relação entre os estados e o governo federal, destacando as tensões políticas em um momento em que temas fiscais voltam ao centro do debate nacional.
6 Estados que Decidiram Não Cobrar o SPVAT e Entenda a Polêmica
Com a reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) prevista para 2025, a reação dos governadores estaduais tem sido de resistência e discordância. Seis governadores, todos de estados liderados por figuras associadas ao bolsonarismo, manifestaram que não pretendem aderir à nova cobrança do SPVAT. Aqui estão os detalhes sobre esses estados e os argumentos apresentados por seus governadores:
- São Paulo – Tarcísio de Freitas (Republicanos)
- Argumento: O governador Tarcísio de Freitas rejeitou a proposta, ressaltando que a cobrança de novos tributos iria prejudicar a população e sobrecarregar os proprietários de veículos com mais despesas.
- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo)
- Argumento: Em uma entrevista à rádio Itatiaia, Romeu Zema descreveu o retorno do SPVAT como “um absurdo” e “um imposto disfarçado de seguro”, enfatizando que a medida seria um peso adicional para os mineiros.
- Santa Catarina – Jorginho Mello (PL)
- Argumento: Jorginho Mello argumentou que o novo seguro resultaria em um aumento da carga tributária para os catarinenses, dificultando ainda mais a vida dos proprietários de veículos no estado.
- Goiás – Ronaldo Caiado (União)
- Argumento: Ronaldo Caiado sugeriu que o governo federal deveria gerenciar melhor os recursos públicos antes de impor novas cobranças aos cidadãos. Caiado expressou sua oposição à medida, defendendo uma gestão mais eficiente dos recursos existentes.
- Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
- Argumento: Ibaneis Rocha anunciou que não implementaria a medida, alegando a necessidade de “priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”. Rocha defendeu que a proteção financeira das famílias deveria ser uma prioridade.
- Paraná – Ratinho Júnior (PSD)
- Argumento: Ratinho Júnior rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do SPVAT pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, enfatizando a falta de diálogo com os estados e os impactos negativos da medida sobre os proprietários de veículos.
Impacto Econômico e Política de Cobrança
A reintrodução do SPVAT tem sido vista como um ponto de discórdia significativa entre estados liderados por governadores bolsonaristas e o governo federal. O argumento central contra a medida é o impacto econômico negativo que a nova cobrança teria sobre os proprietários de veículos, adicionando mais uma despesa em um momento de recuperação econômica.
A Caixa Econômica Federal propôs que a cobrança do SPVAT fosse anexada ao licenciamento anual e ao IPVA, com a maior parte dos recursos arrecadados sendo destinada à União. No entanto, a resistência dos estados mencionados acima destaca a falta de consenso e o desafio de implementar a medida em nível nacional.
Polêmica e Reações Políticas
A polêmica em torno da reintrodução do SPVAT reflete as tensões políticas entre o governo federal e as lideranças estaduais. A medida, vista por muitos como um novo imposto disfarçado, enfrentou críticas intensas, especialmente de figuras associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A publicação de Bolsonaro na rede social X ressaltou essas tensões, criticando a medida e afirmando que a reintrodução do SPVAT era uma “sanha de mais taxas e impostos”.
Conclusão
A implementação do novo SPVAT levanta importantes questões sobre a gestão de recursos e a relação entre os estados e o governo federal. A medida, enquanto visa proteger as vítimas de acidentes de trânsito, enfrenta críticas por seu impacto econômico e pela forma como foi proposta.
A discussão sobre o SPVAT destaca as tensões políticas e econômicas que continuam a moldar o cenário político brasileiro.