O pagamento do 13º salário, direito garantido a trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, servidores públicos e aposentados, segue a legislação e deve ser efetuado até a próxima sexta-feira, 29 de novembro, para a primeira parcela. Este benefício desempenha um papel estratégico tanto no planejamento financeiro das famílias quanto na movimentação da economia.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º é devido a:
- Trabalhadores formais (carteira assinada)
- Servidores públicos
- Trabalhadores domésticos
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Trabalhadores rurais
Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 15 dias no ano, com cada mês completo de trabalho garantindo 1/12 do salário total. Valores como horas extras, comissões e adicionais de insalubridade ou periculosidade entram no cálculo.
Como funciona o pagamento?
O pagamento pode ocorrer em duas modalidades:
- Duas parcelas:
- Primeira parcela: Até 30 de novembro, sem descontos
- Segunda parcela: Até 20 de dezembro, com os descontos de INSS, Imposto de Renda e outros
- Parcela única: Pago até 30 de novembro, caso o empregador opte por essa modalidade
Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 15 dias no ano, com cada mês completo de trabalho garantindo 1/12 do salário total.
Valores como horas extras, comissões e adicionais de insalubridade ou periculosidade, também entram no cálculo.
A média paga em 2024 será de R$ 3.096 por pessoa, considerando todos os beneficiários (trabalhadores formais, aposentados e pensionistas), com variações de acordo com a faixa salarial e eventuais adicionais recebidos.
Impacto econômico
O 13º salário em 2024 deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, o equivalente a 3% do PIB do país. Desse total:
- R$ 214 bilhões (66%) serão destinados aos empregados formais
- R$ 107 bilhões (33,3%) serão pagos a aposentados e pensionistas do INSS
A distribuição reflete o perfil econômico regional:
- 50,1% do valor será destinado ao Sudeste: aproximadamente R$ 160,7 bilhões
- 16,7% ao Sul: aproximadamente R$ 53,4 bilhões
- 15,9% ao Nordeste: aproximadamente R$ 50,3 bilhões
- 9% ao Centro-Oeste: aproximadamente R$ 28,7 bilhões
- 5% ao Norte: aproximadamente R$ 16 bilhões
O estado de São Paulo, maior mercado de trabalho do país, receberá cerca de R$ 96,2 bilhões, beneficiando mais de 24 milhões de pessoas.
Consequências do atraso no pagamento
Empresas que não efetuarem o pagamento no prazo estarão sujeitas a multas e outras sanções. Caso isso ocorra, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, o sindicato da categoria ou recorrer ao Ministério Público do Trabalho para denunciar.
Calendário especial para aposentados e pensionistas
Os beneficiários do INSS que começaram a receber a partir de julho terão o 13º pago integralmente entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já estavam aposentados receberam as parcelas de forma antecipada no primeiro semestre de 2024.
O 13º salário é fundamental para equilibrar os orçamentos das famílias e impulsionar o consumo, especialmente nas festas de fim de ano. Para o trabalhador, é importante acompanhar os prazos e valores devidos, garantindo seus direitos e um final de ano mais tranquilo.
Por Vinícius de Freitas – Redação TVI, as 11:57