Atualizado por Vinícius de Freitas às 09:45
O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite é de R$ 2.824, equivalente a cerca de dois salários mínimos. A medida, se aprovada, entrará em vigor apenas em 2026, cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Impacto da Medida
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção deve deixar 30 milhões de contribuintes isentos do tributo, um salto significativo em relação aos 14,6 milhões que já possuem essa isenção atualmente. Isso significa que, dos 43 milhões de declarantes, apenas cerca de 13 milhões continuariam pagando o imposto.
O custo estimado da medida é de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, o que torna essencial o debate sobre como compensar a perda de arrecadação. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta faz parte de um esforço para promover justiça tributária:
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por este governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária,” declarou.
Compensações Necessárias
Ainda que a medida seja bem recebida pela população, especialistas e lideranças políticas alertam para o desafio de manter o equilíbrio fiscal. Segundo Haddad, a proposta será analisada em paralelo à reforma tributária, em curso no Congresso, que busca simplificar o sistema e garantir que mudanças como esta sejam sustentáveis.
“O Congresso terá o seu tempo para analisar a proposta do Executivo. Esperamos que tanto a reforma do consumo quanto a do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026,” disse o ministro.
Reação do Mercado e da Câmara dos Deputados
O anúncio foi feito em meio à apresentação de um pacote de corte de gastos, o que gerou reações negativas tanto no mercado financeiro quanto na cúpula da Câmara. Após a divulgação da medida, o dólar atingiu o maior valor nominal da história do real, reflexo da desconfiança quanto à viabilidade da compensação financeira para o aumento da isenção.
A Promessa de Justiça Tributária
A proposta do governo está alinhada à narrativa de que o sistema tributário brasileiro precisa ser mais justo, aliviando a carga sobre a classe média e redistribuindo melhor a arrecadação. Para especialistas, entretanto, a concretização dessa justiça depende de um planejamento fiscal robusto. O desafio será encontrar formas de compensar a redução na arrecadação sem prejudicar investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Próximos Passos
Com a tramitação prevista para o primeiro semestre de 2025, a proposta será submetida ao escrutínio do Legislativo, que terá de avaliar os impactos econômicos e sociais da medida. Enquanto isso, o governo deverá detalhar como pretende financiar a ampliação da isenção, buscando um equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal.