O câncer de mama representa o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, com cerca de 73 mil novos casos diagnosticados apenas em 2024, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Apesar de ser considerado relativamente raro antes dos 35 anos, a incidência da doença cresce significativamente com o avanço da idade, especialmente após os 50 anos.
A Lei nº 7.713/88 assegura a isenção do imposto de renda para mulheres afetadas pela doença, aposentadas ou pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora essa isenção seja um direito garantido por lei, muitas ainda desconhecem seu funcionamento. João Pedro Calefi, especialista da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), explica a importância de as pacientes estarem cientes dos benefícios disponíveis e como podem acessá-los.
Como solicitar os benefícios
“Para solicitar a isenção do imposto de renda, as mulheres devem inicialmente procurar um serviço médico oficial para obter um laudo pericial que comprove o diagnóstico de câncer. O laudo deve incluir a data do diagnóstico; caso contrário, a data de emissão será considerada, o que pode atrasar o processo”, explica o especialista. Após a aceitação do pedido, a isenção do imposto torna-se automática.
O laudo pericial deve incluir também: diagnóstico da doença, histórico da paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), sequelas resultantes e a assinatura com carimbo do médico, incluindo o número do CRM. Se a doença for controlável, o laudo deve especificar a duração do tratamento, pois a isenção é válida apenas durante esse período. Em caso de indeferimento do pedido sem justificativa legal, a contribuinte portadora de câncer pode recorrer ao Judiciário para garantir a isenção em sua aposentadoria.
Além da isenção do imposto de renda, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm outros direitos assegurados, como prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep). Também possuem a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados. “Os benefícios podem variar conforme a legislação local”, reforça.
Calefi também recomenda que as mulheres consultem advogados especializados em direito previdenciário para garantir a correta aplicação de seus direitos. “Ter o apoio de profissionais qualificados proporciona maior segurança durante o processo e garante que todos os direitos sejam respeitados”, acrescenta. Para ele, o acesso a informações sobre a doença e os direitos das pacientes facilita a gestão financeira e contribui para o empoderamento das mulheres durante o tratamento. “Informação é uma ferramenta poderosa na luta contra o câncer”, completa o especialista.