O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, formalizou, nesta terça-feira, 02, um decreto que autoriza a utilização dos terminais de integração do transporte coletivo como pontos de apoio para profissionais que atuam com corridas por aplicativo.
Esta iniciativa, que se apresenta como um projeto experimental, visa otimizar a infraestrutura urbana e proporcionar um suporte mais eficaz aos trabalhadores do setor.
Terminal de Ônibus – Itararé, créditos: Internet
O decreto estabelece que “fica autorizado, em caráter experimental, o uso voluntário dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano, como ponto de apoio aos profissionais e veículos que utilizam plataformas digitais para transporte de passageiros, deliveries e permissionários de táxi e de mototáxi, devidamente cadastrados e regularizados nas plataformas de origem e nos órgãos/entidades competentes, respectivamente”.
Para usufruir dessa nova regulamentação, cada profissional deverá pagar uma taxa de R$ 120. Os recursos obtidos por meio dessa cobrança serão direcionados à manutenção, conservação e vigilância dos Terminais de Integração, garantindo a segurança e a qualidade das instalações.
A proteção dos terminais ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), que será instruída a assegurar a integridade das instalações.
A Secretária Municipal de Finanças será encarregada da emissão dos documentos, do recolhimento da taxa e da aplicação dos recursos.Adicionalmente, será desenvolvido um aplicativo pela Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), destinado à verificação de segurança e ao cadastramento dos profissionais autorizados a utilizar os terminais.