Na tarde desta terça feira, 15 de outubro de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que o governo federal faça intervenção na concessionária de luz, Enel. No pedido o governador pede ainda o fim da concessão da empresa que fornece energia para parte do estado.
A solicitação feita pelo Governador foi feita por uma carta enviada ao TCU, com assinados de prefeitos de várias cidades paulistas
Veja oque diz a carta enviada ao TCU, pelo governador de São Paulo:
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta apresentada ao TCU.
No documento enviado, Tarcísio de Freitas pede o aprimoramento regulatório para permitir uma ampliação das ferramentas de fiscalização e o aperfeiçoamento da regulação, para que as concessionárias sejam obrigadas a ressarcir os consumidores por prejuízos pela falta de energia, Veja:
“O Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de São Paulo vêm, desde a ocorrência do dia 03/11/2023, buscando incessantemente a implementação de medidas capazes de elevar a qualidade e a confiabilidade da prestação dos serviços, sobretudo na área operada pela concessionária Enel. No entanto, verifica-se que as medidas não estão sendo suficientes para eliminar os problemas enfrentados pela população paulista, derivados de uma regulação inadequada e de uma prestação de serviços falha e dissociada das necessidades dos usuários, com imensuráveis prejuízos ao Estado de São Paulo.”