A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (28) a extinção de antigos termos de autorização e licenças operacionais de quatro empresas de transporte rodoviário de passageiros. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União e faz parte de uma série de ajustes regulatórios promovidos pelo órgão.
Entre as empresas afetadas estão:
- Cantelle Viagens e Turismo Ltda., com a revogação do Termo de Autorização nº 8 e da Licença Operacional nº 94;
- Auge Transporte Rodoviário e Turismo Ltda., cujo Termo de Autorização nº 317 e a Licença Operacional nº 192 foram extintos;
- Expresso União Ltda., que teve o Termo de Autorização nº 89 e a Licença Operacional nº 127 anulados;
- Expresso Satélite Norte Ltda., com a extinção do Termo de Autorização nº 28 e da Licença Operacional nº 4.
Segundo a ANTT, as extinções ocorrem para adequar a prestação do serviço rodoviário de passageiros às normas vigentes e garantir maior transparência e eficiência na regulação do setor. Ainda de acordo com o órgão, as empresas poderão solicitar novas autorizações, desde que atendam aos requisitos legais e operacionais atualmente exigidos.
O processo de revisão das autorizações faz parte de uma estratégia da ANTT para reorganizar o mercado de transporte rodoviário e melhorar a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Representantes das empresas ainda não se manifestaram sobre a decisão. Já os passageiros que utilizam as rotas afetadas devem procurar as transportadoras para obter informações sobre mudanças ou cancelamentos nos serviços.